Sem Precedentes

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Caso Daniel Silveira: o que o STF ainda precisa dizer sobre prisão de deputados?

Primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes analisa a prisão do deputado Daniel Silveira após ataques ao STF

Sem Precedentes, um podcast do JOTA / Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata do assunto que dominou a semana: a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17/2), no âmbito do inquérito das fake news.

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O parlamentar foi preso após ter gravado e divulgado um vídeo de aproximadamente 19 minutos com ataques, xingamentos e acusações contra ministros do STF. Na gravação, ele defendeu a cassação de ministros da Corte, ao lembrar do que a ditadura fez com três ministros em 1969 por meio do AI-5.

Na quarta-feira (18/2), em apenas 40 minutos de julgamento, a decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF. Até mesmo o ministro Marco Aurélio, que julgou no passado ser irregular o inquérito das fake news, aberto pelo próprio STF em 2019, votou pela confirmação da prisão. E ainda elogiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Já a Câmara dos Deputados ficou dividida sobre como se posicionar em relação ao caso. Inicialmente, o clima na Casa era de levar a decisão de Moraes ao plenário e derrubá-la, como permite a Constituição. Parlamentares classificavam a medida como preocupante, excessiva e perigosa. Mas, depois, o clima foi virando. Isso se agravou com a unanimidade do STF. A votação na casa legislativa sobre a manutenção ou não da prisão está prevista para as 17h desta sexta-feira (19/2).

Esse caso levanta inúmeras questões sobre os limites da liberdade de expressão dos parlamentares, a regularidade da prisão em flagrante, a imunidade parlamentar e o próprio inquérito das fake news. Como cereja do bolo deixa também o questionamento: será que a Lei de Segurança Nacional, de 1983, foi recepcionada pela Constituição de 88?

Para debater este assunto, o Sem Precedentes desta semana conta com seu time analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.