Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Bolsonaro versus STF: quais as ameaças contra cada lado?

Supremo é alvo de constrangimentos políticos, enquanto presidente sofreu derrotas recentes no tribunal

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), aborda os ataques recentes que o tribunal vêm sofrendo por suas decisões. O mais grave deles foi barrado, por 33 votos contra 32, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).

Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 4754/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e assinado por outros parlamentares, classificando como crime de responsabilidade decisões de ministros do Supremo que usurpassem as competências do Congresso Nacional. A proposta ampliaria condutas capazes de gerar impeachment de um membro do STF.

No parecer favorável ao projeto, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), são exemplificadas formas em que se caracterizaria usurparção de poderes, como a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e a garantia de união civil homoafetiva, estabelecidas pelo STF. Ela também defende que o tribunal teria usurpado a competência do Legislativo quando concordou com ele, julgando constitucional projeto que permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias.

“Não é o Supremo Tribunal Federal o ambiente propício para discutir temas tão sensíveis ao povo brasileiro. Na medida em que o STF se agiganta e invade a esfera legislativa, usurpando a nossa competência, aí nós temos o famigerado ativismo judicial”, afirmou a deputada.

Em outro episódio, na quarta-feira (5/5), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) elogiou a destituição de cinco ministros da Suprema Corte de El Salvador pelo presidente do país, Nayib Bukele, no início da semana. “Juízes julgam casos. Se quiserem ditar política que saiam às ruas para se eleger”, escreveu o parlamentar no Twitter.

No mesmo dia, em discurso durante evento público, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse que poderia lançar decreto contra as restrições impostas por governadores para combater a pandemia da Covid-19. E que o Supremo não o impediria de fazer isso.

Enquanto a principal ameaça contra o Supremo foi desfeita pela CCJ, na terça-feira (4/5), a comissão aprovou, por 37 votos a 13, proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021. O texto visa alterar composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conhecida como PEC da vingança, a proposta dá poder ao Congresso para indicar nomes ao conselho, que julga processos administrativos contra membros do Ministério Público. Na prática, o MP passaria a indicar metade dos representantes (hoje ele indica 8 dos 14 membros) e o Congresso teria três vagas. Promotores e procuradores viram na proposta uma ameaça à independência do Ministério Público.

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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