Opinião e Análise

Da Redação JOTA

O novo episódio do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), aborda os ataques recentes que o tribunal vêm sofrendo por suas decisões. O mais grave deles foi barrado, por 33 votos contra 32, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 4754/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e assinado por outros parlamentares, classificando como crime de responsabilidade decisões de ministros do Supremo que usurpassem as competências do Congresso Nacional. A proposta ampliaria condutas capazes de gerar impeachment de um membro do STF.
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No parecer favorável ao projeto, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), são exemplificadas formas em que se caracterizaria usurparção de poderes, como a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos e a garantia de união civil homoafetiva, estabelecidas pelo STF. Ela também defende que o tribunal teria usurpado a competência do Legislativo quando concordou com ele, julgando constitucional projeto que permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias.
"Não é o Supremo Tribunal Federal o ambiente propício para discutir temas tão sensíveis ao povo brasileiro. Na medida em que o STF se agiganta e invade a esfera legislativa, usurpando a nossa competência, aí nós temos o famigerado ativismo judicial”, afirmou a deputada.
Em outro episódio, na quarta-feira (5/5), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) elogiou a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/el-salvador-nao-e-aqui-por-que-bolsonaro-nao-teve-exito-em-investidas-contra-o-stf-06052021">destituição de cinco ministros da Suprema Corte de El Salvador pelo presidente do país, Nayib Bukele</a>, no início da semana. "Juízes julgam casos. Se quiserem ditar política que saiam às ruas para se eleger", escreveu o parlamentar no Twitter.
No mesmo dia, em discurso durante evento público, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse que poderia lançar decreto contra as restrições impostas por governadores para combater a pandemia da Covid-19. E que o Supremo não o impediria de fazer isso.
Enquanto a principal ameaça contra o Supremo foi desfeita pela CCJ, na terça-feira (4/5), a comissão aprovou, por 37 votos a 13, proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021. O texto visa alterar composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conhecida como PEC da vingança, a proposta dá poder ao Congresso para indicar nomes ao conselho, que julga processos administrativos contra membros do Ministério Público. Na prática, o MP passaria a indicar metade dos representantes (hoje ele indica 8 dos 14 membros) e o Congresso teria três vagas. Promotores e procuradores viram na proposta uma ameaça à independência do Ministério Público.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
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JOTA

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