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As dúvidas jurídicas sobre como atos golpistas serão tratados pelo Supremo

Podcast Sem Precedentes discute questões em aberto em torno das investigações dos atentados de 8 de janeiro

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, retorna em meio ao que seriam férias para o Judiciário para comentar sobre os ataques aos prédios dos Três Poderes.

Além da destruição observada no plenário do STF, os bolsonaristas também invadiram e depredaram o gabinete da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os ministros caracterizaram o que se passou em Brasília no domingo (8/1) como uma tentativa de golpe de Estado e um atentado terrorista.

O que aconteceu e todos os envolvidos serão investigados no inquérito aberto no STF para investigar atos antidemocráticos. Mas eles serão julgados pelo STF? Tudo sob o comando do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma das suas primeiras medidas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Depois, determinou a prisão do ex-ministro de Justiça Anderson Torres, que era o secretário de segurança do DF no dia da invasão.

Moraes também autorizou o uso do banco de dados da Justiça Eleitoral, presidida por ele, para identificar os invasores.

O podcast Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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