Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

As decisões que marcaram o primeiro semestre de 2021 no STF

Tribunal lidou com disputas pela liberação de cultos na pandemia, condenações de Lula e abertura da CPI da Covid-19

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, resume as principais decisões do tribunal neste ano.

A começar pela prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, no âmbito do inquérito das fake news. A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro era juiz titular até 2018, foi uma das mais importantes decisões da Corte. Com isso, Lula voltou a ser ficha limpa e, portanto, elegível nas eleições de 2022.

Outro tema abordado é a contestação de decretos estaduais limitando o funcionamento de templos religiosos em momentos críticos da pandemia. André Mendonça, advogado-geral da União, que deve ser indicado ao STF por Bolsonaro, havia pedido à Corte que a realização de cultos não pudesse ser impedida. Em abril, o tribunal rejeitou a tese de que a proibição de cultos religiosos por conta da pandemia violaria a liberdade religiosa.

Também é lembrada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso determinando a instauração de CPI pelo Senado para investigar a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. Ela acabou confirmada no plenário virtual do STF.

Ouça ao episódio: