Opinião e Análise

Da Redação JOTA

<p>O novo episódio de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Constituição, discute o julgamento que considerou constitucional uma lei do município de Diadema (SP) que criou uma espécie de defensoria pública municipal. Seria essa uma derrota para a Defensoria Pública ou uma vitória para a população que não teria acesso à Justiça?</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A prefeitura da cidade criou uma assistência judiciária para a população de baixa renda em 1999. A Procuradoria-Geral da República contestou a lei. O debate que se travou no plenário do Supremo foi se essa assistência jurídica deveria ser prestada exclusivamente pelas Defensorias Públicas estaduais e da União ou seria possível ter uma estrutura diferente, como a proposta no município paulista.</p>
<p>O Supremo, por nove votos a um, julgou que a lei é compatível com a Constituição, que as Defensorias Públicas não têm o monopólio para atender a população vulnerável. Inclusive porque, como os ministros ressaltaram, as Defensorias não têm estrutura suficiente para toda a demanda.</p>
<p>A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, havia levado o caso para o plenário virtual, mas o ministro Dias Toffoli destacou o processo – o que indicava que ele poderia divergir, mas não o fez. A relatora foi seguida pelos colegas, com exceção do ministro Nunes Marques. Para ele, só a defensoria poderia prestar assistência jurídica à população de baixa renda.</p>
<p>Para analisar os argumentos dos ministros e as consequências do julgamento, o Sem Precedentes recebe como convidada a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.</p>
<p>O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do <strong><span class="jota">JOTA</span></strong>. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que não participou desta edição.</p>
<p>Acompanhe no YouTube:</p>
<p>https://youtu.be/tW0tOQkU6F8</p>
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JOTA

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