Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, são discutidos a decisão sobre operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro e o discurso do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Em 2020, no começo da pandemia de Covid-19, o ministro Edson Fachin deu uma liminar para restringir as incursões policiais em comunidades fluminenses. As operações poderiam ser feitas em casos excepcionais. Ficou faltando o Supremo dizer quais seriam as excepcionalidades.
Em um dos pontos da decisão, o Plenário determinou que o governo do estado encaminhe ao Supremo um plano para reduzir a letalidade da polícia. Os pontos desse processo são detalhados no Sem Precedentes e é analisada a participação do ministro André Mendonça em seu primeiro julgamento na corte.
Além disso, Barroso acusou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de vazar dados sigilosos de investigação sobre o ataque hacker ao tribunal no ano passado. O ministro disse que o presidente, deliberadamente, expôs para hackers do mundo inteiro informações sensíveis do TSE e, com isso, colocou em risco a segurança da Justiça Eleitoral.
A Polícia Federal investiga esse caso. Bolsonaro se recusou a prestar o depoimento, por acreditar que suas respostas poderiam ser usadas na Justiça Eleitoral contra a candidatura dele. A tese faz sentido.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dessa investigação, deu duas semanas para o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar sobre o caso. Mas Aras vem tratando os ataques de Bolsonaro ao TSE como mera retórica política.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
