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Redação JOTA

<p>Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda à Constituição <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-que-limita-poderes-do-stf-e-aprovada-com-voto-favoravel-do-lider-do-governo-22112023">que limita as decisões monocráticas dos ministros</a> da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e, principalmente, no Supremo. O contexto em que essa proposta foi aprovada e seus efeitos é o tema do episódio do Sem Precedentes desta semana.</p>
<p>O podcast do <strong>JOTA</strong>, que discute o Supremo e a Constituição, detalha o andamento da PEC no Senado e mostra o momento político em que a decisão foi tomada. O texto foi defendido pelo presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), que busca dividendos políticos com a medida. Mesmo após a votação, Pacheco negou haver crise com a Corte. Segundo ele, o único propósito é estabelecer equilíbrio entre os Poderes.</p>
<p>Por outro lado, a primeira sessão no STF após a aprovação da medida foi marcada por discursos dos ministros em reação ao texto. O presidente da Corte, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> afirmou que “não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/presidente-do-stf-rebate-pec-que-limita-decisoes-individuais-de-ministros-23112023">Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas</a>”.</p>
<p>Em discurso contundente, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> chegou a classificar os senadores como "<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-critica-pec-e-diz-que-o-stf-nao-admite-intimidacoes-23112023">inequívocos pigmeus morais</a>". O decano afirmou que a Corte “não haverá de submeter-se ao tacão autoritário – venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela representação de maiorias eventuais”.</p>
<p>A aprovação ocorreu na esteira do descontentamento de senadores com movimentos recentes do Supremo, como a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-contra-tese-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-21092023">derrubada da tese do marco temporal</a> e a liberação para julgamento da ação sobre a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-que-aborto-deixe-de-ser-crime-no-brasil-e-julgamento-e-interrompido-22092023">descriminalização do aborto</a>.</p>
<p>Mas afinal, a PEC é boa ou é um perigo? Quais os limites do Senado? E do Supremo? Essas perguntas permeiam o debate conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo no podcast, que conta com participação de Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, e de Miguel Godoy, professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente na Faculdade de Direito da UnB.</p>
<h3>Assista ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/ThNCkrTZUqY?si=wx0ivNixukyNOBty" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>


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JOTA

Novo episódio do Sem Precedentes debate o contexto e os efeitos da PEC aprovada pelo Senado que restringe os poderes dos ministros 

Afinal, a PEC que limita as decisões monocráticas no STF é boa ou um perigo?

Novo episódio do Sem Precedentes debate o contexto e os efeitos da PEC aprovada pelo Senado que restringe os poderes dos ministros