Opinião e Análise

Redação JOTA

O novo episódio de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e a Constituição, aborda as expectativas sobre o julgamento do orçamento secreto, que começou nesta semana e continuará na próxima.
Eles julgam ações que questionam a constitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento, tecnicamente chamadas de RP9.
Por enquanto, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/com-julgamento-do-orcamento-secreto-paralisado-votacao-de-pec-da-transicao-atrasara-07122022">foram ouvidas apenas as sustentações dos advogados</a> das partes e dos amici curiae. Presidente do STF, responsável por colocar o tema em pauta, a ministra Rosa Weber é também a relatora. Ela irá proferir seu voto na quarta-feira (14/12).
Na visão do time do Sem Precedentes, a expectativa é que a ministra reforce os argumentos sobre a inconstitucionalidade das emendas de relator. No ano passado, a ministra concedeu liminar para suspender o pagamento dessas emendas, que se tornaram um importante ativo de governabilidade de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL). Essa parte do Orçamento se tornou também um instrumento de poder do presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL).
A expectativa é que o julgamento seja encerrado já na próxima semana, porque o Supremo entra em recesso na segunda-feira (19/12). Esse julgamento é a Copa do Mundo dos Três Poderes.
O Congresso – mais claramente, Lira – batalha para manter em mãos o poder de direcionar parte significativa do Orçamento da União, valor que supera R$ 19,3 bilhões de reais em 2023.
O presidente eleito, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT), mobilizou seus aliados para conversar com ministros do Supremo e pedir que as ações sobre o orçamento secreto fossem julgadas. Ele próprio se movimentou para isso. O envolvimento dele no tema causou turbulências na relação que manterá com o Congresso.
E o STF, neste cenário, não é apenas um árbitro. O tribunal escolheu julgar ainda neste ano o tema, que é importante para Lula e perigoso para os planos de reeleição de Lira.
O que esperar desse julgamento? O STF não vai extinguir as emendas de relator, mas poderá impor limites.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O episódio está disponível no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=KhWmbtiOq7k

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JOTA

Sem Precedentes debate o que esperar do Supremo ao julgar as ações sobre a maior disputa dos Três Poderes

A Copa do Mundo no STF: Julgamento do orçamento secreto

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