Opinião e Análise

Carina Quirino

Catarina M. V. Ramos

O Senado aprovou, em março, o PL 696/2020, que autoriza temporariamente o atendimento médico à distância por meio de recursos tecnológicos. Quem acompanhou o PL notará diferença: o artigo 5º prevê a possibilidade de ampliação do serviço de telemedicina após a pandemia, com regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
O período atual é oportunidade para os órgãos reguladores avaliarem a telemedicina. A avaliação deverá equacionar características da área, notadamente a inovação tecnológica. Basta abrir os jornais e verificar o quanto o mercado de saúde inova. A ação regulatória não deverá ser tão forte que sufoque a possibilidade de novas tecnologias serem absorvidas, nem tão leve que esvazie o sentido da regulação.
Mas o regulador não precisa ficar refém do dilema. Se regular e asfixiar a celeridade de tecnologia não é opção, o cenário internacional<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> apresenta saída: as diretrizes de boas práticas.
Um manual de boas práticas em saúde tem por objetivo aperfeiçoar, com base em pesquisas científicas e clínicas, os cuidados ao paciente.  Sua vantagem é a possibilidade de seu aperfeiçoamento célere diante do surgimento de inovação tecnológica.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise?utm_source=info&amp;utm_medium=jota%20info&amp;utm_campaign=pro%20crise%20info"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
Há <a href="https://editor.inhost.com.ua/storage/%D0%A2%D0%B5%D0%BB%D0%B5%D0%BC%D0%B5%D0%B4%D0%B8%D1%86%D0%B8%D0%BD%D0%B0/%D0%9B%D0%98%D0%A2%D0%95%D0%A0%D0%90%D0%A2%D0%A3%D0%A0%D0%90%20%D0%A2%D0%95%D0%9B%D0%95%D0%9C%D0%95%D0%94%D0%98%D0%A6%D0%98%D0%9D%D0%90/Review%20of%20guidelines%20and%20standard%20in%20telemedicine.pdf">estudos</a> preocupados em estipular o que um manual de boas práticas na área da saúde deveria considerar para revisão e aperfeiçoamento. São os seguintes pontos: (i) as recomendações ainda são válidas?; (ii) todas as opções e resultados em testes importantes foram considerados? (iii) foi utilizado um processo explícito para identificar, selecionar e combinar as evidências?; (iv) foi utilizado um processo explícito para considerar o valor de diferentes resultados?; (v) as diretrizes consideram desenvolvimentos recentes? E, por ultimo, (vi) as diretrizes foram submetidas a revisão e teste por pares?
A título de exemplo, alguns desses itens foram aparentemente cumpridos pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, que estruturou seu <a href="http://www.scielo.br/pdf/abc/v113n5/0066-782X-abc-113-05-1006.pdf">guideline</a>. É possível verificar a lista de profissionais que participaram de sua elaboração, os debates e as referências de estudos clínicos e científicos que subsidiaram as orientações.
Iniciativas como essa alertam para ponto sensível: há múltiplas especialidades em cada uma das profissões de saúde. Torna-se difícil imaginar denominador comum que mereça regulação específica e que sirva a todas elas. Já em um manual de boas práticas consegue-se abarcar as particularidades de cada uma das especialidades.
Portanto, estruturar um manual de boas práticas tende a abarcar oportunamente uma nova tecnologia; e tende a permitir comandos mais alinhados com determinada especialidade médica ou outro serviço de saúde.
A chave para o sucesso da telemedicina não é a tecnologia, mas como ela será utilizada para a prestação de cuidados. A tecnologia é só um meio. Se os futuros manuais de boas práticas se destinarem a garantir a eficiência da prestação do melhor cuidado, o regulador talvez tenha bem menos preocupação em intervir.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Experiência do Canadá narrada no Guia de avaliação, implantação e monitoramento de programas e serviços em telemedicina e telessaúde. Disponível em <a href="http://rebrats.saude.gov.br/images/MenuPrincipal/Guia_Avaliacao_telessaude_telemedicina.pdf">http://rebrats.saude.gov.br/images/MenuPrincipal/Guia_Avaliacao_telessaude_telemedicina.pdf</a> Acesso em 31 de março de 2020.

Telemedicina

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JOTA

A chave para o sucesso da telemedicina não é a tecnologia, mas como ela será utilizada para a prestação de cuidados

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