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Rodrigo Grieco Penna

A regulação ambiental no Brasil possui traços peculiares em relação a outros setores, com destaque para sua fragmentariedade. Isto se dá tanto de forma vertical, sendo todos os entes federativos competentes para o tema (art. 23, VI, CF); quanto de forma horizontal, pois o Sistema Nacional do Meio-Ambiente é dividido numa pluralidade de órgãos (CONAMA, IBAMA, ICMBio etc.)
Tal fragmentação, em contraste com outros setores, regulados de modo mais central, possui possíveis explicações, como a natureza difusa do Direito Ambiental, ou o fato de que a matéria possui vários temas (fauna, flora, resíduos sólidos  etc). Pode-se até argumentar que o modelo de administração do ambiente se constituiu no Brasil antes da reforma gerencial da década de 90, que tendeu para a centralização via agências.
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Independente da explicação, fato é que este último fator — a época da estruturação dos órgãos ambientais — traz outras questões. A criação de tais entidades em 1981, com a Política Nacional do Meio-Ambiente pela Lei nº 6938/81, pode nos levar a concluir que a estrutura administrativa do Direito Ambiental se consolidou nos preceitos da administração burocrática, pautada na rigidez hierárquica, na desconfiança entre administradores e cidadãos, e pouco preocupada com as demandas da sociedade.
Com a reforma gerencial dos anos 90, em que pesem as críticas à timidez de avanços, reconhece-se que, pelo caráter técnico e especializado das agências, o processo decisório passou a ser mais eficiente, em oposição ao excesso de discricionariedade e pouca motivação do modelo burocrático.
Não tendo este movimento abarcado a estrutura da regulação ambiental, é possível reconhecer que as palavras de Ricardo Salles, na reunião de abril, para além de problemáticas por si, manifestam problema profundo. Como é possível que “passar a boiada”, bastando “parecer e canetada”, seja caminho para empreender modificações normativas? Será prudente que tenhamos que contar com o “pau no Judiciário no dia seguinte” para impedir medidas arbitrárias?
Sem entrar no debate quanto à linha que o Ministério do Meio-Ambiente vem seguindo, com a anistia a desmatadores da Mata Atlântica, a flexibilização na exportação de madeira e a redução institucional do ICMBio, nota-se que tais decisões têm se pautado mais na arbitrariedade dos administradores do que em embasamentos firmes quanto às reais necessidades do quadro regulatório ambiental — o que, inclusive, está longe de ser exclusividade deste governo.
O quadro institucional da regulação ambiental do Brasil necessita de reforma, e os preceitos advindos da administração gerencial, como motivação e transparência frente à sociedade, podem contribuir. Desta forma, será possível vislumbrar cenário regulatório em que a ideia de “passar a boiada”, além de expressão infeliz, deixe de ser caminho possível.

mrssss06

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JOTA

A fala de Ricardo Salles pode ser o sintoma de problema mais profundo

Regulação ambiental, administração gerencial e 'passar a boiada'

A fala de Ricardo Salles pode ser o sintoma de problema mais profundo