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Análise

Regulação ambiental, administração gerencial e ‘passar a boiada’

A fala de Ricardo Salles pode ser o sintoma de problema mais profundo

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Brasília- DF. 06-11-2019- Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, durante esclarecimentos das causas e providências do governo, para conter o vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro. Foto Lula Marques

A regulação ambiental no Brasil possui traços peculiares em relação a outros setores, com destaque para sua fragmentariedade. Isto se dá tanto de forma vertical, sendo todos os entes federativos competentes para o tema (art. 23, VI, CF); quanto de forma horizontal, pois o Sistema Nacional do Meio-Ambiente é dividido numa pluralidade de órgãos (CONAMA, […]

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