Opinião e Análise

Ana Luiza Calil

A pandemia parece ter impulsionado diversas áreas do Direito. A telemedicina ganhou sua primeira lei, o Governo Federal digitalizou mais de 54% de serviços ao cidadão. E o futebol não ficou de fora das novidades. 
A consolidação da utilização de serviços de streaming no Brasil transformou o mercado das mídias, em especial da televisão. 95% dos brasileiros assistem a vídeos no Youtube, e mais de 120 milhões de usuários utilizam smartphones para serviços de streaming<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Três entidades do Executivo são protagonistas na regulação do tema: Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Na pandemia, as comunicações ganharam seu espaço, retiradas do escopo de atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. A atuação conjunta do Ministério das Comunicações com a ANATEL se foca na melhoria da infraestrutura de rede. A digitalização exige investimentos. A futura realização do leilão do 5G, e a interiorização da rede 4G, para atender 100% dos Municípios brasileiros, são exemplos de tais esforços.
À ANCINE coube a difícil tarefa de regular o streaming. A competência contrasta com as iniciativas do Poder Legislativo (em especial, do PL 4.292/2019, que tramita na Câmara). Seja no Executivo, seja no Legislativo, a regulação ainda não existe e o que temos não parece suficiente. A Lei da TV por assinatura (Lei 12.485/11) não se encaixa no atual debate.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise"><img class="aligncenter wp-image-244441 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A insegurança jurídica torna os parâmetros obscuros, especialmente para transmissões ao vivo, onde entra o futebol. 
A Medida Provisória nº 984/20 abre uma caixa de pandora ao mudar as regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos. A MP afeta a titularidade dos clubes de tais direitos; o papel das emissoras de televisão e as regras para o uso do streaming. 
Se antes os clubes possuíam poder de negociação dos direitos de transmissão, com a MP eles passam a ser titulares de tais direitos como mandantes de determinada partida. Essa titularidade se traduziu no chamado direito de arena. Sua concretização veio com a criação de canais paralelos de transmissão de partidas, fora da TV. 
<blockquote class="western jota-article__eye">A mudança foi implementada em meio à zona cinzenta do streaming. Por trás da transmissão ao vivo de um jogo de futebol no YouTube, há questões tributárias, de sustentabilidade financeira dos campeonatos estaduais (que contavam com a Cota TV), da qualidade do serviço e da democratização no acesso. </blockquote>
O futebol ainda não havia entrado na era do streaming, mas isso mudou com o Fla-Flu do campeonato carioca. Na final da Taça Rio, o jogo transmitido pela FluTV no Youtube atingiu cerca de 3,5 milhões de acessos simultâneos. O debate envolveu, ainda, ações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e na Justiça Desportiva. 
Resta esperar se a questão será efetivamente debatida pelos envolvidos, considerando riscos e potencialidades, ou se, a cada jogo, haverá nova batalha judicial.
---------------------------------------
<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Dados apurados pelo Global Digital Report, 2019. Disponível em: <a href="https://wearesocial.com/global-digital-report-2019">https://wearesocial.com/global-digital-report-2019</a>
</div>

50093105836_3bbf7b0ccb_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sem regulação adequada, a batalha dos clubes será contínua

O futebol chegou ao streaming

Sem regulação adequada, a batalha dos clubes será contínua