Reg.

Congresso

Discutindo a relação Congresso e Agências Reguladoras

Pode o Congresso substituir as Agências?

MP 808 redução de salários dos parlamentares
Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

A coluna desta semana aborda a relação entre o Congresso e as agências reguladoras. Discute-se, em especial, a possibilidade de reversão, pelo Parlamento, de decisões adotadas por Agências. Buscando novamente fornecer opiniões alternativas, o Reg. publica hoje artigos assinados por João Pedro Accioly (membro do UERJ Reg.) e por Renato Porto (Diretor da Anvisa). *** […]

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