Opinião e Análise

Matheus Meott Silvestre

No dia 29 de maio, o Brasil apresentou pedido de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, após mais de duas décadas de parcerias diversas com a instituição. A OCDE é responsável por importantes mudanças de paradigma nas áreas de governança pública e privada, combate à corrupção e comércio internacional, congregando as principais economias ocidentais, como os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França, assim como países emergentes como Chile e México. Não se pode esquecer que o Brasil é uma das principais economias mundiais, apesar de já ter tido dias melhores, e é importante circular em ambientes com seus pares.
Tornando-se membro efetivo da Organização o país pode enviar uma importante mensagem para o mundo: a de que se compromete com a internalização de políticas desenvolvidas com fundamento em empiria e em consenso com as principais potências, tornando-se mais atrativo para investimentos estrangeiros, desde que adote as recomendações da Organização. Para que se colha os frutos é preciso que o país aprenda a se comportar conforme os códigos de etiqueta desse seleto grupo.
É inegável que boas maneiras, nesse contexto, é o mesmo que tornar as economias dos países-membros ambientes menos protecionistas e mais liberais – a Organização tem um compromisso umbilical com a globalização econômica.
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Outra importante agenda no âmbito da OCDE é a reforma regulatória. Desde 1995, a Organização tem publicado orientações para seus membros com o objetivo de melhorar a qualidade da regulação global. Dentre as principais diretrizes da Organização, podemos destacar a adoção de processos decisórios fundamentados em evidências empíricas (sobretudo a análise de impacto regulatório), a transparência, a ampla participação dos regulados e a redução das obrigações regulatórias. Todas elas convergem para o entendimento de que é necessário que o Estado regule menos e de maneira mais inteligente; sem limitar desnecessariamente a livre inciativa e a concorrência.
E como o Brasil e as suas entidades reguladoras estão em relação a essa agenda?
Em relação à fundamentação em empiria, o país tem dado sinais confusos. É verdade que, desde 2008, algumas mudanças significativas ocorreram com os esforços do PRO-REG e a adoção da análise de impacto regulatório pela ANVISA - e posteriormente pelas demais agências, um mecanismo simples, em formato de questionário, que tem como objetivo guiar, através de perguntas, o raciocínio decisório. Apesar da previsão, ainda é difícil encontrar análises que efetivamente respondam as perguntas e deixem claras as vantagens da medida adotada em detrimento das demais possibilidades.
No quesito transparência temos dado sinais conflitantes. As agências possuem ouvidorias e respondem aos questionamentos feitos através da plataforma eletrônica de acesso à informação, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011. Apesar disso, a qualidade da informação disponível nos sites deixa muito a desejar, sendo difícil muitas vezes encontrar informações supostamente simples, como as propostas de regulação em análise ou, pior ainda, quem são os diretores e quando findam seus mandatos.
Sobre a ampla participação dos regulados, temos consolidadas práticas de consultas e audiências públicas - embora sua eficácia seja algo a ser verificado. A Organização recomenda, entretanto, uma variedade de técnicas de fomento à participação dos interessados nas regulações, com forte inspiração no Administrative Procedure Act dos Estados Unidos.
Por fim, mas não menos importante, a redução das obrigações regulatórias é um marco do processo de reforma regulatória. A revisão do estoque regulatório (que também deve passar por análises de impacto) é fundamental para que o país se torne mais atrativo para investimentos. Não só as novas regulações devem ser praticadas com uma nova mentalidade, mas também aquelas que estão em vigor devem ter sua necessidade e seus benefícios reavaliados.
Entrar para a Organização não implicará necessária revolução do sistema regulatório brasileiro (até porque as orientações da OCDE não obrigam automaticamente os Estados-membros). Espera-se, contudo, que o país abrace a ideia de reforma regulatória, com os ônus que ela traz para que haja a esperança dos bônus. Para jantar no clube dos ricos são necessários o traje, o linguajar e, sobretudo, a mentalidade adequada ao ambiente.

ocde

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JOTA

Espera-se que o país abrace a ideia de reforma regulatória

Brasil na OCDE: o manual de etiqueta no clube dos ricos

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