José Vicente Santos de Mendonça
Já dá para formar um time: acaba de nascer a décima primeira agência reguladora federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Medida Provisória 791, de 25 de julho. O Marco Regulatório da Mineração ainda não veio, mas dois de seus pontos de impacto estão aí. Os royalties e compensações devidas pela atividade de […]