Opinião e Análise

Eduardo Jordão

Depois de muita polêmica, as arbitragens envolvendo o poder público são hoje uma realidade. Instauradas para o deslinde de questões complexas ou <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/arbitragem-em-tempos-de-canetas-apagadas-25052022">apenas como resultado do apagão de canetas</a>, esta forma de resolução de controvérsias ganhou enorme relevância no setor público e hoje movimenta juristas importantes e cifras consideráveis.
Com a ajuda de meu assistente Pedro Burlini, e sem pretensão de exaustividade, levantei na internet informações sobre 26 arbitragens envolvendo agências reguladoras federais. Os dados estão <a href="https://www.dropbox.com/scl/fi/w7b18thymozp28l6cfu8c/EJ-Arbitragens-com-Ag-ncias-Reguladoras-Federais.xlsx?dl=0&amp;rlkey=wt75w5vp6qr7hrmv56fhicn7t">resumidos nesta tabela</a>.
A principal Câmara Arbitral foi a CCI, com 16 das 26 arbitragens. No total, são 11 da ANP, 9 da ANTT, 4 da Anatel, 1 da Anac e 1 da Aneel.
A maior parte (24) se iniciou a partir da explicitação legislativa do cabimento da arbitragem para solução de controvérsias com a Administração Pública, em 2015. Vinte foram iniciadas a partir de 2019, o que sugere aceleração recente.
As já terminadas (7) duraram em média 980 dias (pouco mais de 2 anos e 8 meses). O procedimento mais longo durou 4 anos e 4 meses (Silver Marlin S.A. vs. ANP). Mas há um caso ainda não terminado que já dura 5 anos e 7 meses (Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. vs. ANTT).
É difícil fazer uma média dos valores envolvidos com os dados disponíveis, dada a heterogeneidade dos critérios usados para informá-los, mas há pelo menos 11 procedimentos com cifras em disputa superiores a R$ 1 bilhão, em valores atuais.
Nas 26 arbitragens cujos dados se encontraram, foram selecionados 46 diferentes árbitros. Curiosamente, e embora essa seja uma informação atribuída subjetivamente por nós, apenas 15 têm o Direito Administrativo como sua principal área de atuação – menos de 1/3 do total. Muitos árbitros são especialistas, na origem, em direito internacional privado (7), processo civil (7), direito civil (6) e societário (4).
A idade média dos árbitros é 56 anos. O árbitro mais novo encontrado foi Juliana Bonacorsi Palma, com 40 anos. Por outro lado, o árbitro com mais idade foi Arnoldo Wald, hoje com 90 anos.
Os árbitros presentes em mais procedimentos são Sergio Mannheimer e Carlos Alberto Carmona, em 5 deles. Patricia Baptista, Sergio Guerra e José Emilio Nunes atuam em 4 cada.
De acordo com os nossos dados, o universo das arbitragens com o poder público ainda é largamente masculino. Dos 46 árbitros presentes na lista, há apenas 9 mulheres (menos de 20%).
A maioria absoluta tem atuação principal em São Paulo (20) ou no Rio de Janeiro (20). As exceções são Egon Bockmann Moreira e João Bosco Lee, do Paraná; Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, do Rio Grande do Sul, e Antonio Pinto Leite e Catarina Monteiro Pires, de Portugal, e Mauricio Gomm Santos, com atuação nos Estados Unidos.
Estudos futuros – e realizados com mais tempo – poderão identificar também outras circunstâncias, como temas mais frequentemente debatidos e eventuais contestações judiciais aos procedimentos já terminados. Levantamentos deste tipo permitem uma melhor apreensão da realidade e abrem espaço para debates sobre aprimoramentos possíveis.

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JOTA

Quem são os árbitros? Quais os valores e quanto duram as arbitragens?

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Quem são os árbitros? Quais os valores e quanto duram as arbitragens com o poder público?