Opinião e Análise

Mariana Mota Prado

Semana passada, o anúncio de que <a href="https://www.jota.info/eleicoes/aloizio-mercadante-e-confirmado-por-lula-como-presidente-do-bndes-13122022">o economista Aloizio Mercadante era o indicado para o BNDES</a> foi duramente criticado. De um lado, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/parecer-de-2019-e-visto-como-respaldo-para-nomeacao-de-mercadante-ao-bndes-13122022">há quem argumente que a nomeação viola a Lei das Estatais,</a> que veda a nomeação de pessoas envolvidas com partidos políticos ou em campanhas eleitorais para cargos em empresas estatais. De outro, muitos manifestaram preocupação com o risco de o governo eleito embarcar novamente em uma política de promoção de campeões nacionais, que é <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/bndes-encolhe-e-o-financiamento-privado-agradece-25042019">apontada como totalmente equivocada</a> por diversos economistas.
O buraco, todavia, é mais embaixo. A nomeação não aponta apenas para o risco de um retorno a uma política de campeões nacionais, mas sinaliza também que o governo poderia abraçar novamente políticas desenvolvimentistas. O desenvolvimentismo, em geral, é distinto do controle do Estado sobre a economia porque há intervenções estatais, mas essas ocorrem no contexto de um sistema capitalista de produção. Através de política industrial, incentivos fiscais, subsídios diretos, e às vezes controle acionário, muitas dessas intervenções distorcem dinâmicas de mercado na busca de um objetivo econômico pré-determinado.
Há debates sobre a efetividade das políticas desenvolvimentistas, mas é preciso considerar também as implicações institucionais de um Estado desenvolvimentista. Há quem argumente que o Estado desenvolvimentista existe apenas em regimes autocráticos, enquanto outros acreditam que ele é compatível com sistemas democráticos. Enquanto há exemplos de países que conciliam o Estado desenvolvimentista com processos eleitorais, a questão fica um pouco mais espinhosa quando se tenta reconciliar tal Estado com práticas de transparência, imparcialidade e proteções de minorias (como argumentei <a href="https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/ldr-2016-0015/html">aqui</a>).
As tensões entre o Estado desenvolvimentista dos governos anteriores do PT e as agências reguladoras ilustra bem o problema. A implementação de políticas desenvolvimentistas não se coaduna com as instituições adotadas durante o processo de privatização. Com influência do Consenso de Washington, as agências reguladoras foram concebidas dentro de um modelo neoliberal de atuação do Estado na economia. O Estado desenvolvimentista não subscreve esses pressupostos neoliberais. Portanto, a tensão era inevitável. A cuidadosa <a href="https://www.redalyc.org/pdf/3943/394341998002.pdf">análise empírica de Mariana Batista da Silva</a> mostra que a partir de 2003 as agências reguladoras brasileiras sofreram medidas que reduziram significativamente sua independência e efetividade. Essas medidas incluíram cortes orçamentários, renúncias e vacâncias (cargos vagos que não foram preenchidos).
Como argumentou <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/desafios-de-uma-nova-transicao-16112022">Floriano de Azevedo Marques nessa coluna</a>, espera-se que o novo governo reverta o desmonte das agências reguladoras que ocorreu durante o governo Bolsonaro. Todavia, o histórico dos governos do PT, aliado agora à nomeação de Mercadante, não parecem indicar que estamos caminhando na direção certa. O mundo todo está em busca de um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/efeitos-economicos-do-orcamento-publico-05122017">novo equilíbrio entre Estado e mercado</a>, mas isso requer arranjos inovadores e não antigas práticas (tanto neoliberais quanto intervencionistas) que já se mostraram ineficazes.

Rio de Janeiro – Edifício sede do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

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JOTA

Há receio de que o novo governo ressuscite políticas econômicas e práticas institucionais ultrapassadas

Tensões entre Estado desenvolvimentista e agências reguladoras

Há receio de que o novo governo ressuscite políticas econômicas e práticas institucionais ultrapassadas