Opinião e Análise

Egon Bockmann Moreira

De tempos em tempos, aparece no Brasil o assunto das tarifas gratuitas para o uso de bens e serviços públicos. Nesta entressafra eleitoral, renasceu a proposta de tarifa zero para os <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transporte-publico">transportes públicos</a>. Bela na forma, precária e perigosa no conteúdo, merece debate. Afinal, muitas vezes estamos a falar de contratos vinculados a concessionários de serviços públicos.
Quando não prestados diretamente pelo Estado, os transportes públicos derivam de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/contratos-administrativos">contratos administrativos</a>: concessões comuns (receita integralmente arcada pelo usuário); concessões patrocinadas (compartilhada entre poder concedente e usuário) e concessões administrativas (a receita é integralmente paga pelo poder concedente). Cada uma dessas modalidades demanda análise financeira de longo prazo, licitação prévia e formalização em contrato típico, com prazo certo. Logo, a migração de um tipo contratual para outro exigirá algo que se aproxima da mágica jurídica.
Igualmente, não podemos nos esquecer de que recursos abundantes e gratuitos geram incentivos ao desperdício. Basta comparar o que fazemos com dois deles: o ar e o tempo. Este recurso escasso, que nos iguala ao homem mais rico do mundo, traz ansiedade e problemas sem solução. A finitude gera a precificação do tempo — ele “é dinheiro”, como reza o dito popular — e faz com que lhe demos importância e nos preocupemos em preservá-lo. Em contrapartida, o ar, recurso supostamente infinito, é desprezado e agredido diariamente — assim como fazemos com a água e o clima.
O ser humano tende a não preservar o abundante: é preciso que alguém — o Estado — nos mande fazer isso. Essa ordem pode vir por meio de comandos imperativos (e respectivo controle eficaz) ou através do preço a ser pago pelo uso do bem ou serviço. Se existe um recurso escasso que aprendemos desde cedo a administrar, ele é o dinheiro: portanto, o pagamento de um preço traz consigo a moderação do uso.
Por isso que tarifa zero tende a gerar entusiasmos iniciais, seguidos da tendência ao esbanjamento. A experiência internacional — como no exemplo do gás na Rússia soviética e em alguns países africanos, a gerar a chama acesa 24 horas/dia — comprova que a oferta de bens e serviços gratuitos pode estimular o desprezo ao seu uso racional. Quando menos, a cobrança de um valor mínimo confere dignidade à relação, a fazer com que o usuário se sinta respeitado e ativamente preserve a utilidade. Tarifa zero corre o risco de estimular o uso desnecessário, ou até agressivo, de bens e serviços públicos.
Lamento concluir que, bem vistas as coisas, a tarifa zero me parece uma falácia: o raciocínio errado de que algo pode ser de graça, disfarçado de bondade social. Do que estamos a tratar é da  escolha pública de transferência de renda (e alteração de contratos no curso de sua execução). Afinal, os transportes públicos trazem consigo os respectivos custos crescentes. Se os usuários não pagam, quem o faz é o contribuinte. Resta saber se este acha justo e deseja arcar com mais essa despesa.

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JOTA

Bela na forma e perigosa no conteúdo, proposta de tarifa zero para transportes públicos merece debate

Se a tarifa é zero, quem paga a conta?

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