A ideia de que, em algumas circunstâncias, é conveniente que os órgãos de controle prestem deferência às decisões da administração pública é cada vez mais aceita e difundida tanto na doutrina, como na jurisprudência brasileiras. Para sua implementação efetiva, no entanto, essa ideia se beneficiaria bastante da existência explícita, no direito brasileiro, de modelos distintos […]
Publicistas
Por modelos distintos de controle da administração
Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidade diferentes
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login