Opinião e Análise

Eduardo Jordão

<p>Em "Rhetoric of Reaction", Hirschmann identifica uma tipologia dos argumentos que os conservadores repetem para resistir a avanços.</p>
<p>Trazendo estes esforços para o campo de meus estudos, procuro divisar as estratégias com que controladores públicos justificam seus poderes. Duas são mais salientes, e complementares.</p>
<h3>1) Exagerar efeitos negativos da delimitação de seus poderes</h3>
<p>Bastante explorado por órgãos de controle nos debates sobre seus poderes é o argumento <em>ad terrorem: </em>exagerar os efeitos negativos de inovações legislativas ou jurisprudenciais que delimitem sua atuação. O argumento invariável é que elas produziriam impunidade e corrupção.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O terrorismo retórico marcou as discussões sobre a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/leis-que-pegam-leis-que-nao-pegam-18052021">reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro</a> (LINDB), em 2018. Controladores diziam que sua atuação seria inviabilizada com as inovações, cujo verdadeiro objetivo era apenas racionalizar.</p>
<p>Na polêmica sobre o projeto da nova lei de improbidade, a ideia de afastar a improbidade culposa é acusada por membros do Ministério Público como um serviço à impunidade – como se não houvesse outros mecanismos para combater danos produzidos culposamente por agentes públicos.</p>
<p>No debate sobre a existência ou não de poder geral de cautela para o Tribunal de Contas da União (TCU), quem o contesta, argumentando com a falta de base normativa, acaba acusado de querer “deixar o dano ser cometido, para só depois atuar” – como se isso não coubesse ao Judiciário, a quem a Constituição de fato deu tão amplos poderes cautelares.</p>
<p>Os argumentos <em>ad terrorem</em> parecem supor que controles públicos seriam sempre bons, razão pela qual jamais seria honesto delimitar ou disciplinar sua incidência.</p>
<h3>2) Minimizar a autoexpansão de poderes</h3>
<p>Ao passo em que, com seus exageros, os controladores descrevem de modo maximalista qualquer proposta para delimitar seus poderes, a retórica é minimalista ao defenderem as ações com que os expandem.</p>
<p>Quando são criticados por extrapolar, os controladores se justificam dizendo que seus atos são mera decorrência lógica de competências que o direito lhes atribuiu explicitamente. E mais: tentam passar a imagem de excepcionalidade quanto às hipóteses em que intervêm.</p>
<p>É conhecida a formulação minimalista da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender a revisão ministerial de atos de agências reguladoras: seriam "hipóteses excepcionais", quando as agências “violem políticas públicas definidas para o setor regulado pela Administração direta” (parecer AC 51/2006).</p>
<p>Recentemente, o TCU também minimizou suas intervenções sobre a discricionariedade administrativa: elas seriam excepcionais, apenas por violação a "princípios constitucionais implícitos e explícitos, como motivação, eficiência e economicidade” (acórdão 2.061/2021).</p>
<p>Aludindo a excepcionalidades, os controladores vão deixando a porta bem aberta, para quando quiserem extrapolar.</p>
<p>Controladores são agentes públicos de carne e osso. Por isso, o direito precisa delimitar com consistência e clareza o âmbito e as possibilidades de sua atuação. Discutir o tema com artifícios retóricos não é contribuir para o debate.</p>
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JOTA

Exagerando e minimizando, eles confundem o debate sobre os limites de sua atuação

A retórica dos controladores

Órgãos de controle exageram as limitações e minimizam a expansão de seus poderes