Opinião e Análise

José Vicente Santos de Mendonça

Foi lançada a 44ª edição do Direito Administrativo Brasileiro, o manual de Hely Lopes Meirelles. Na frase há dois mortos: Hely, falecido em 1990; e os manuais de Direito Administrativo, mortos em meados dos anos 2000. Já tratei do primeiro falecimento em outro <a href="http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/jose-vicente-santos-mendonca/hely-lopes-meirelles-o-jurista-imortal">texto</a>. Comento, agora, o segundo, ocorrido não com um sussuro, mas numa hiperagitação histriônica.
A afirmação textual do Direito Administrativo brasileiro se fez, de início, em materiais de cursos universitários, escritos por professores, cuja fonte essencial eram regulamentos e leis. Havia muita doutrina francesa e pouca jurisprudência. Chamavam-se Direito Administrativo Brasileiro (Joaquim Ribas, Veiga Cabral), Excerto de Direito Administrativo Pátrio (Furtado de Mendonça), Elementos de Direito Administrativo brasileiro (Pereira do Rego).
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Científicos ou práticos, mais ou menos retóricos, todos se percebiam como avançando teses ou construindo saberes. A tendência continuou pelo século XX com alguns ajustes, como mais referências a autores nacionais e citação de jurisprudência. Dentre os recentes, Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo) e o próprio Hely.
Nessas obras havia certa aura, no sentido de Walter Benjamin: autenticidade, voz, irreprodutibilidade. Eram livros Pesados e eram Graves. Eram Doutrina. Não eram literatura especializada, tampouco ciência. Ser jurista era mais vocação do que  profissão. Mesmo quando escritas por jovens, eram obras de maturidade. Aspiravam secretamente a alguma permanência. Falharam - falharemos todos -, e estava nisso sua tragédia.
Mas o tempo dos manuais acabou. A prática engoliu a teoria: instituições importam; custos importam - conceitos de Direito Administrativo não importam tanto. A complexidade superou qualquer capacidade de abrangência manualística. O valor de diferença da erudição se perdeu com a internet. Novas tecnologias horizontalizaram discursos (o jurista do passado se torna um meme; o jurista do presente já nasce meme).
<blockquote class="jota-article__eye">Existem, é claro, excelentes manuais contemporâneos. Mas é que, no novo contexto, tornaram-se ou luxo inócuo - resposta para uma sociedade que não se importa tanto com a pergunta - ou desafio pantagruélico. Nenhum manual é mais atual ou profundo do que uma consulta no Google.</blockquote>
Mas, além dos manuais de qualidade, há, também, uma maioria de manuais-para-concurso, que, resumindo infinitamente manuais anteriores e acrescendo decisões judiciais recentes, contribuem para o esvaziamento da forma. Talvez o manual aurático não tivesse mesmo como sobreviver em 2020, mas ninguém esperava que Luís Bonaparte chegasse num carro alegórico.
É que hoje, na sua superficialidade deliberada, no seu desenho trivializador, nos seus esquemas para decorar, nos seus truques e traques, nos seus resuminhos de posições, no influencer-manualista que chama "a galera", resta-nos supor que esta segunda época dos manuais tem certo brilho millenial pink; sabe a unicórnios que vomitam arco-íris; é talvez um meme ou um instrumento ou um meme-instrumento; mas, antes e acima de tudo, é uma farsa.

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JOTA

Primeiro como tragédia; agora como farsa

O que restou dos manuais de Direito Administrativo?

Primeiro como tragédia; agora como farsa