Chamou a atenção a tese da Procuradoria-Geral da República para isentar Jair Bolsonaro do crime de charlatanismo pela promoção da cloroquina para tratar Covid-19: o presidente “acreditava sinceramente” na eficácia do remédio e, assim, “pode(ria) até ser tido como inculto, mas não charlatão”. Apresentada para evitar a aplicação do Direito Penal, a tese suscita reflexões […]