Publicistas

O presidente da República tem ‘direito à ignorância’?

‘Crença sincera’ em ideias sem fundamento não isenta agentes públicos de responsabilidade

direito à ignorância
O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia oficial de chegada ao país do coração de Dom Pedro I / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Chamou a atenção a tese da Procuradoria-Geral da República para isentar Jair Bolsonaro do crime de charlatanismo pela promoção da cloroquina para tratar Covid-19: o presidente “acreditava sinceramente” na eficácia do remédio e, assim, “pode(ria) até ser tido como inculto, mas não charlatão”. Apresentada para evitar a aplicação do Direito Penal, a tese suscita reflexões […]

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