Publicistas

Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios

A necessidade de repensar o federalismo de cooperação

novo marco do saneamento
Crédito: Pixabay

A Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, causou alvoroço no setor de saneamento básico brasileiro. Ao estatuir o novo marco setorial, também foi bulir em competências federativas, em contratos e capacidades normativas. Concebeu um setor orientado por regulação multinível e multifontes. Tradicionalmente, os serviços de saneamento eram tidos como de competência municipal (seriam […]

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