Publicistas

Nova Lei de Licitações: maximalista, porém flexível

Houve uma mudança silenciosa de paradigma nas licitações: o administrador ganhou maior poder de gestão

pandemia e contratos de concessão
Crédito: Unsplash

A nova Lei de Licitações — Lei 14.133, de 2021 — é extensa. Maior do que sua predecessora, a Lei 8.666, de 1993, que já era criticada por sua dimensão e detalhismo. Essa característica a fez receber a pecha de maximalista. Mas ela merece receber, por sua extensão, o mesmo tipo de crítica lançada sobre […]

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