Opinião e Análise

Vera Monteiro

<p>A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou, à luz das suas <a href="https://www.oecd.org/daf/competition/guidelinesforfightingbidrigginginpublicprocurement.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">recomendações e diretrizes</a>, e junto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o  sistema federal de contratações públicas. O <a href="https://www.oecd.org/competition/fighting-bid-rigging-in-brazil-a-review-of-federal-public-procurement-pt.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">relatório final</a>, publicado em maio, concluiu que a existência de cartéis em licitação tem a ver com o desenho legal e com a dificuldade na aplicação das normas.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Vale ler na íntegra. Nele há boa avaliação sobre o modelo de contratação brasileiro. Dez boas recomendações chamaram a atenção:</p>
<ol>
<li>É fundamental profissionalizar os agentes públicos envolvidos nas contratações públicas e evitar a rotatividade nessa área, que é causada por baixa remuneração, alto risco de responsabilidade pessoal e falta de apoio institucional. É preciso colocar em prática os novos arts. 7º a 10 da lei 14.133/21.</li>
<li>A detecção de práticas anticompetitivas deve ser incentivada. A OCDE sugere prêmios aos gestores diligentes, além da inclusão dessa habilidade na avaliação de seus desempenhos.</li>
<li>Treinamento para prevenir erros é fundamental. Devem ser revistas as sanções a gestores por simples falhas procedimentais em processos licitatórios. É preciso alterar a lógica dos controladores, que têm de atuar na melhoria das unidades de compras e na correção de falhas sistêmicas, ao invés de focar em sanções individuais</li>
<li>Disponibilizar procedimentos padrão e divulgar boas práticas é o caminho para garantir coerência na interpretação das normas. É necessário ter um órgão para guiar as administrações públicas em matéria de licitações e contratos.</li>
<li>A avaliação do funcionamento do mercado tem de ser profissionalizada na administração. Deve-se considerar informações sobre contratos já executados. Não basta olhar o resultado das licitações. Gestores têm de ser incentivados a usar fontes variadas de dados, além de sua experiência, para adaptar os editais às realidades de mercado. É preciso institucionalizar o compartilhamento das melhores práticas.</li>
<li>Contratações diretas, que representam enorme fatia das aquisições, não podem ficar à margem de regras essenciais às contratações públicas.</li>
<li>A dificuldade à participação de empresas estrangeiras nas licitações não é um problema de legislação. Depende da revisão e combate de práticas anticompetitivas.</li>
<li>Menor preço nem sempre é a melhor solução. É útil estimular que o mercado também possa oferecer melhor qualidade técnica e inovação. Imprescindível que o edital traga critérios claros de avaliação.</li>
<li>O estudo técnico preliminar (art. 18, lei 14.133/21) só deveria ser publicizado ao final da licitação. Não é só o orçamento que deve ficar em sigilo.</li>
<li>Deve-se criar um <em>one-stop-shop </em>para negociação de leniência. Ou, ao menos, um protocolo que estimule o entendimento entre CADE, CGU, AGU e TCU.</li>
</ol>
<p>O relatório é bem mais abrangente e não se resume a estas dez recomendações. Seu foco é o combate aos cartéis em contratações públicas. Mas acaba sendo uma revisão qualificada de nossas velhas práticas em matéria de licitações.</p>
<hr />
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}, 3000);
</script></p>
<hr />


cade

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JOTA

OCDE publicou relatório sobre o caso brasileiro

Licitação inibe mesmo os cartéis em contratos públicos?

OCDE publicou relatório sobre o caso brasileiro