Bastante se tem escrito e falado a respeito da futura lei de licitações e contratos (cujo projeto de lei está em vias de ser enviado para sanção presidencial). Mas fato é que muitos começam a interpretá-la como se fosse a Lei 8.666/1993 revisitada. Ou como se estivéssemos diante de adaptação da Lei do Pregão (10.520/2002) […]
Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
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