Publicistas

Lei das Estatais sob ataque

Plenário do STF não deveria confirmar a liminar do ministro Lewandowski

Lei das Estatais Petrobras
Edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Está para ser analisada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 7331, que suspendeu trechos da Lei das Estatais que limitam nomeações para dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista (Conselho de Administração e Diretoria). Uma proibição suspensa pela decisão é a de ministro […]

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