Opinião e Análise

Carlos Ari Sundfeld

Em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/como-se-constroi-um-direito-administrativo-para-a-democracia-20042021">artigo anterior</a> desta coluna, evoquei o ambiente dos anos 1990, em que muito se evoluiu em nosso campo, com iniciativas que ditam até hoje os rumos do direito administrativo. Ao contar a luta para enviar ao Legislativo o que viria a ser a primeira lei moderna de processo administrativo no Brasil (<a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html">Lei paulista 10.177, de 1998</a>), anterior à própria lei federal (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm">Lei 9.784, de 1999</a>), fiz justiça não só ao governador da época, como a seu secretário de governo.  
Seu nome era Antonio Angarita. Volto aqui a ele.  
Angarita havia sido um dos professores fundadores, em 1954, e depois diretor, da Escola de Administração da FGV SP — que, com seu curso de administração pública, hoje influi na modernização do estado. Depois, veio a ditadura militar e acadêmicos de diferentes áreas foram expulsos de suas universidades. Angarita <a href="https://cebrap.org.br/morre-o-professor-antonio-angarita-um-dos-fundadores-do-cebrap/">teve papel ativo</a> ao mobilizar o apoio de setores políticos e empresariais para criar, em 1969, o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), até hoje espaço fundamental de produção de conhecimento crítico e independente.  
Era um democrata lúcido, sincero e corajoso. Em artigo de 1969 confrontou a ditadura com o argumento de que “a autoridade será tanto mais permanente quanto mais for consentida, mediante um processo de comunicação mais intenso e criador com o povo” e “quanto melhor puder cumprir as tarefas e os mandatos previamente estipulados, no modelo de causação circular”.  
Em entrevista de julho de 1995, logo no início do governo Mário Covas em São Paulo, Angarita indicou a “reforma institucional” como a primeira das prioridades a perseguir na secretaria, onde ficaria até 2002. Acreditou e trabalhou pelas instituições. A lei de processo administrativo, aprovada com seu apoio, é uma das provas. O <a href="https://gpde.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2019/04/PRADO-Mariana-Mota-DA-MATTA-CHASIN-Ana-Carolina.-How-innovative-was-the-Poupatempo-experience-in-Brazil-Institutional-bypass-as-a-new-form-of-institutional-change.-Brazilian-political-Scie.pdf">Poupatempo</a> é outra. 
A partir de 2001, ele se engajaria em outra criação: da Escola de Direito da FGV SP. Lembro bem da primeira vez em que nós, os futuros professores fundadores, nos sentamos para sonhar juntos. Falamos coisas truncadas sobre o Brasil e as faculdades de Direito, Angarita ali, nos medindo à distância com seus olhos de mongol, costurando de vez em quando umas poucas frases longas, tão suas, de colorido doce. Ao final, levantamos da mesa dispostos a coisas incríveis.  
Dali em diante, por anos seguidos, estivemos juntos nas muitas mesas, mais soltas ou muito circunspectas, em que nossa instituição foi sendo pensada, testada, expandida e reformada. Angarita sempre o centro invisível das reuniões. Nos seminários anuais de planejamento coube sempre a ele as palavras finais, poucas – ditas com sorriso maroto, surpresa e graça. E depois nos surpreendíamos ao perceber que, mais uma vez, havíamos sido provocados à ação por nosso suave sedutor à mesa.  
Nesses anos, nenhum de nós pôde ou quis fugir de seu charme pessoal. Como resistir a alguém que não ocupa espaço, não faz barulho, não manda nada, e mesmo assim inspira, une e faz agir?  
Agora Angarita e seu espírito público nos deixaram. Mas ficaram suas instituições, que têm tudo para honrar o seu legado.

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JOTA

Em homenagem ao democrata Antônio Angarita 

Instituições não nascem por acaso, pessoas importam

Em homenagem ao democrata Antônio Angarita. Seu espírito público nos deixou, mas ficaram suas instituições, para honrar o seu legado