Opinião e Análise

Floriano de Azevedo Marques Neto

Dois anos de pandemia e guerra na Europa desorganizaram preços e custos. A inflação cresce na maioria dos países. Por aqui impacta a vida das pessoas e influencia escolhas eleitorais. Atores políticos ficam seduzidos por intervir.
Semana passada, o presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> anunciou que levará à votação um conjunto de propostas para reduzir as tarifas de energia. O tema <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/decretos-legislativos-podem-quebrar-contratos-17052022">já foi tratado por Egon neste espaço</a>. O chefe do Executivo substituiu pela terceira vez o presidente da Petrobras, tudo para forçar a redução do preço dos combustíveis. O ministro da Saúde anunciou que intervirá no preço dos planos de saúde. Políticas públicas para tornar acessíveis utilidades públicas são bem vindas. Quando tomadas de olho no calendário eleitoral, são nefastas.
Trata-se de vício antigo. Nos anos 1980 a ditadura tentou conter a inflação artificializando preços regulados. Quebrou vários setores. Em 2013 a intervenção eleitoreira nas tarifas do setor elétrico desorganizou o setor e levou à crise energética dos últimos anos. Preços artificiais dos combustíveis entre 2010 e 2016 deterioraram a solvência da Petrobras. A regulação excessiva nos planos de saúde individuais praticamente extinguiu estes produtos.
Regular preços não é um problema. Fazê-lo de forma imediatista e irresponsável, porém, contrata efeitos desastrosos a vencer em três ou cinco anos. Estas medidas podem eleger o líder populista, mas destroem o setor.
Pior. Anulam todo o esforço feito nos últimos anos por uma regulação responsiva. A busca da prudência regulatória é necessária e compatível com o direito. A Lei das Agências (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13848.htm">Lei 13.848/19</a>) contempla vários instrumentos neste sentido, com destaque para a análise de impacto regulatório. Ela avançou na análise custo e benefício. A jurisprudência tem prestigiado as decisões pautadas na ponderação. Tudo isso vai por terra diante de intervenções populistas.
Em caso paradigmático (ADI 550), o <a href="https://www.jota.info/stf">STF</a> considerou que nem o Congresso pode se sobrepor para tratar de tema técnico de competência de uma agência especializada. Aneel, ANP e ANS possuem reconhecida competência técnica para analisar preços e tarifas. Nenhuma lei setorial, ao conferir competências para regular preços, dá cheque em branco para aventuras tarifárias; regulação populista é sempre construída sobre ilegalidades.
Passar por sobre esta capacidade, tomando decisões de olho no <a href="https://www.jota.info/eleicoes">pleito de outubro</a>, além de contrária à ordem jurídica, pode gerar benefícios efêmeros decorrentes da redução artificial de preços, mas contrata efeitos deletérios para o futuro. Intervenções populistas deram muito errado no passado. Seguirão dando. A redução forçada de preços não toca os reais problemas da escalada inflacionária. Ao contrário, os mascara. Se a escalada de preços precisa ser interrompida, o melhor a fazer é definir linhas mestras da política e deixar ao regulador o comando de implementá-la progressivamente. Se nos distanciarmos da prudência regulatória, o cidadão pagará a conta depois de fechadas as urnas.

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JOTA

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Regular preços não é um problema. Fazê-lo de forma imediatista e irresponsável, porém, contrata efeitos desastrosos