Publicistas

Forças Armadas são órgãos administrativos

A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante hasteamento da Bandeira Nacional no Palácio do Alvorada / Foto: Marcos Corrêa/PR

A hermenêutica jurídica não é assunto castrense. Os militares construíram seu ethos como gestores, em torno das questões de defesa nacional, não dos desafios intelectuais e morais envolvidos na compreensão e incidência das normas comuns. É verdade que, em nossa conturbada trajetória, grupos civis de interesse, apoiados por juristas civis, abriram a porta para intervenções […]

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