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Falso brilhante: os juristas e o viés de ornamentação

A propensão ao enfeite sofreu mutações, mas segue forte

Crédito: Pexels

Aproveito a deixa de Gustavo Binenbojm – que criticou nesta coluna o “viés de adulação” – para tratar do viés de ornamentação, igualmente típico do nosso direito e prejudicial ao seu desenvolvimento.

Você pode não estar ligando o nome à pessoa, mas o conhece bem. Refiro-me ao foco na forma para disfarçar o vazio da substância; ao pendor ao embelezamento das manifestações jurídicas (forenses ou acadêmicas), negligenciando seu conteúdo.

Antigamente, a manifestação mais comum do viés de ornamentação consistia no rebuscamento da linguagem: o abuso de expressões em latim com equivalentes imediatos na língua portuguesa, a preferência por termos pouco utilizados na linguagem comum.

Por que usar presunção juris tantum e não, simplesmente, presunção relativa? Por que outrossim e não além disso? Por que aduzir em vez de apresentar argumentos?

A linguagem rebuscada vem perdendo força nas últimas décadas e remanesce hoje quase como uma curiosidade histórica ou expressão de uma esquisitice particular.

Mas é um erro considerar que estamos imunes ao viés de ornamentação e suas outras manifestações. Como um vírus, ele sofre mutações, mas permanece forte. Se antes a falsa sofisticação remetia ao clássico, hoje ela está mais associada ao “moderno”. Do latim ao inglês. Da erudição aos slogans.

Áreas inteiras do direito exercem grande fascínio estético sobre o público. Assim, por exemplo, não é raro que o anúncio de uma “análise econômica do direito” corresponda apenas a uma autorização para que, depois de menções aleatórias a Coase, Posner e a custos de transação, o “especialista” aponte uma consequência óbvia qualquer para uma norma, com ares de quem faz ciência.

A teoria, nestes casos, é mero adorno: não serve para o sujeito enxergar mais ou melhor o mundo, mas para enfeitar as mesmas conclusões a que ele chegaria sem teoria nenhuma.

Por que se preocupar? Esse foco na ornamentação corrompe a seriedade de nossos debates de ideias e cria falsos brilhantes. Entusiastas do “direito e tecnologia”, por exemplo, frequentemente nos apresentam artigos ou palestras com títulos bastante criativos, cujo conteúdo vai pouco além de algo como: “Blockchain. Smart Contracts. Cryptocurrencies. Tudo está mudando! Tem que ver isso aí!”.

Não se discute como e o quê exatamente está mudando, muito menos o que pode ser feito para enfrentar essas mudanças, mas ganha-se audiência pela simples utilização dos termos moderninhos.

Não se trata de criticar essas áreas do direito, mas o uso superficial e autolegitimador que se faz delas. Trata-se de levar a sério o debate sobre o nosso direito, e evitar que ele afunde com o peso dos enfeites.

A despeito das mutações, o remédio para identificar abuso do viés de ornamentação permanece o mesmo: ao ler um texto ou assistir a uma palestra, tente eliminar mentalmente todos os seus adereços e veja se ainda lhe sobra algo que não seja uma simples banalidade.


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