De quais estados vem nosso Direito Administrativo?

Como anda a dispersão regional da produção acadêmica do Direito Administrativo brasileiro, tal como representada em sua principal revista? Pergunta difícil, cuja resposta exige ressalvas metodológicas.

Primeiro: não estou falando do Direito Administrativo como prática, que, claro, existe no país inteiro. Meu corte é só a produção teórica – mas ele serve como indicativo de sedes de poder simbólico, com implicações práticas. E, sim, revistas jurídicas estão se tornando assunto antes acadêmico do que associado ao dia-a-dia forense ou administrativo (o JOTA deve ser, hoje, mais influente do que todas). Mas elas ainda são relevantes, guardando certo prestígio inercial.

Segundo: escolhi a RDA por sua tradição – é publicada desde 1945 –, e por ser percebida como grande referência na área (não a única, sendo importantes as revistas das editoras Fórum, Zênite, Revista dos Tribunais etc).

Terceiro: quanto à regionalidade, meu critério não é a naturalidade do autor, e sim a localização da universidade a que esteja vinculado.Pois bem: com auxílio da orientanda Stela Porto, levantei o vínculo geográfico dos artigos da RDA dos últimos 10 anos. O recorte inclui textos de Direito Constitucional e de teoria do direito público, também ali publicados. Mas isso não chega a poluir a amostra, que é, na essência, de Direito Administrativo.

De 272 artigos, escritos por 366 autores, 97 autores nacionais estão sediados em São Paulo, 68 no Rio, 35 no Distrito Federal, 31 no Paraná, 24 no Rio Grande do Sul, 17 em Minas, 16 em Santa Catarina, 8 no Ceará, 7 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco, 2 em Sergipe, Goiás e Amazonas; Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul têm 1 autor.

Nos últimos anos, a CAPES passou a adotar critérios de dispersão geográfica no ranqueamento das revistas, o que trouxe mudanças.

Em 2010, por exemplo, houve 10 autores do Rio, 4 de São Paulo, 3 do DF, 2 de Minas, 2 do Rio Grande do Sul, e 1 do Paraná. Em 2018, houve autores de 11 estados. De 6 para 11: a produção está se tornando menos concentrada.

Ainda assim, o Direito Administrativo brasileiro possui divisões claras. Na primeira divisão, com produção bem maior, São Paulo e Rio; depois, o Distrito Federal, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Minas e Santa Catarina pegam a terceirona. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste – e o Espírito Santo – têm baixa representatividade.

O que isso mostra? Primeiro, o óbvio. Há mais professores de Direito Administrativo no Rio, em SP e no DF. Além disso, e como já se suspeitava, sim, o Direito Administrativo brasileiro é bastante paranaense, e algo gaúcho. Razões históricas? Professores importantes? Formação de ´escolas´? Presença da Administração? Presença empresarial? As hipóteses são várias. Mas os dados mostram onde a academia acontece.

Em todo caso, fica a dúvida: estamos produzindo um Direito Administrativo que interessa e engaja verdadeiramente todo o país? Estamos no caminho certo? São boas perguntas para se iniciar o ano.

O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:

José Vicente Santos de Mendonça – Professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Coordenador do UERJ Reg. Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws por Harvard. Nenhum pós-doutorado (pós-doutorado não é título, é uma experiência de pesquisa).