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Desapropriações não expropriatórias

A lei mudou para a desapropriação ser mais negocial e o direito público menos autoritário

Imagem: Pexels

Há alguns anos o MPF processou por improbidade um reitor de universidade federal. O ilícito: ele teria realizado uma desapropriação amigável, sem recorrer à ação judicial. Nenhuma alegação de pagamento a maior. Nem de favorecimento. Mesmo havendo expressa autorização legal para a desapropriação amigável, a improbidade só foi afastada em segunda instância. Mesmo assim em […]

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