Opinião e Análise

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Jacintho Arruda Câmara

A corrupção prejudica a nação e precisa ser combatida. Esse é um dos mantras do debate público brasileiro ao longo da história. Os prejuízos mais evidentes estão nos desvios de recursos, mas há outras perdas, tão significativas quanto, nem sempre percebidas. Destaco uma: a corrupção atrapalha o aprimoramento da gestão pública do país.
Leis que deveriam conferir dinamismo e eficiência à administração — como as leis de licitações, de parcerias com o terceiro setor e das empresas estatais — apostaram em formas e procedimentos fixos, na expectativa de bloquear desvios. A eficiência ficou em plano secundário, chegando a ser abandonada em favor de mais formalismo.
A orientação burocrática no combate à corrupção também contamina a aplicação do direito posto. Para “fechar portas à corrupção”, costuma-se extrair interpretações sempre restritivas das competências dos gestores públicos. Ideias para aprimorar a gestão são abandonadas diante da primeira suspeita de que, com a inovação, se possa “abrir espaço à corrupção”. Com o mesmo propósito, interpretações ampliativas procuram alargar poderes dos controladores. Essa tendência, embora forte nos últimos anos, não tem se mostrado útil para inibir a corrupção.
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O senso comum acredita que o caminho é limitar com mais burocracia a atuação dos gestores e ampliar os poderes do controle. Não há boas razões para apostar nisso. A literatura especializada mostra que excesso de regras burocráticas, ao invés de afastar, estimula a corrupção. O cipoal burocrático é o ambiente dos sonhos para vendedores de facilidades. É nele que proliferam gestores e empresários inescrupulosos, capazes de assumir os riscos de eventual punição em troca de vantagens escusas.
Inócua contra desvios, a rigidez procedimental excessiva prejudica a gestão. Regras restritivas dificultam a ação e inibem soluções criativas e eficientes. A postura inquisitorial do controle é outro fator a desestimular práticas inovadoras, pois induz o gestor a temer variações sobre práticas já referendadas pelo controle, para não ser tomado como corrupto. É o apagão das canetas. 
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse cenário, novas oportunidades de reforma correm o risco de perderem o foco. </blockquote>
Um dos gargalos do setor de infraestrutura, por exemplo, é a contratação de projetos. Ao invés de se buscar meios ágeis e eficientes para escolha dos melhores, insiste-se na adoção de procedimentos rígidos. A modernização da gestão de pessoal também esbarra na retórica burocrática do combate à corrupção. 
Para impedir a implantação de mecanismos de estímulo à produtividade do servidor, costuma-se apontar o risco de, com eles, abrir-se espaço para pressões indevidas que maculariam o exercício da função pública. Em suma, não é raro que o aprimoramento da gestão seja abandonado por causa da crença ingênua na rigidez como remédio contra desvios.
A corrupção, nefasta por drenar recursos públicos, será ainda pior se, a pretexto de combatê-la, forem deixadas de lado reformas necessárias à administração pública.

lei de improbidade

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JOTA

O combate burocrático à corrupção não pode orientar as reformas da administração pública

Corrupção não é guia para reformas

O combate burocrático à corrupção não pode orientar as reformas da administração pública