Opinião e Análise

Vera Monteiro

Tribunais de contas fiscalizam a execução de contratos administrativos. Cada órgão tem seu método. Uns fazem fiscalização de todos os contratos de forma concomitante à sua execução, outros por amostragem e só depois de findo o contrato. Todos fiscalizam quando há denúncia.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder"><span data-sheets-value="{&quot;1&quot;:2,&quot;2&quot;:&quot;Seu desafio diário é separar o sinal do ruído da política para a sua organização? Conte com os nossos especialistas. Faça um diagnóstico agora!&quot;}" data-sheets-userformat="{&quot;2&quot;:7107,&quot;3&quot;:{&quot;1&quot;:0},&quot;4&quot;:[null,2,16777215],&quot;9&quot;:1,&quot;10&quot;:1,&quot;11&quot;:4,&quot;12&quot;:0,&quot;14&quot;:[null,2,255],&quot;15&quot;:&quot;Arial&quot;}">Seu desafio diário é separar o sinal do ruído da política para a sua organização? Conte com os nossos especialistas. Faça um diagnóstico agora!</a></li>
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Imagine uma secretaria de estado com vontade de inovar e licitar uma nova solução contratual. Ela poderia continuar com o modelo vigente, que existe desde sempre. Mas num ímpeto de coragem ela publica edital para contratação de serviços com novas bases. O regime ainda será o da lei 8.666/93, mas a modelagem é inédita, pois assume o agrupamento de serviços com o fornecimento de vários bens num único contrato. O novo modelo contratual tem ainda métrica própria de verificação do cumprimento das obrigações.
<blockquote class="western jota-article__eye">O órgão acredita em resultado promissor. Há esperança de que dias melhores virão. Do jeito que está, não dá.</blockquote>
Ao publicar o edital, o Tribunal de Contas acolhe representação e pede esclarecimentos: “Como assim?” “Para um contrato de 15 meses a proposta é de um dispêndio a maior de quase R$ 75 milhões”? “Como justificar uma média de 58% a mais em comparação com o modelo vigente?”.
Feitos os esclarecimentos, o controlador flerta com a liberação do edital. Nos debates em plenário, vê-se que todos os conselheiros reconhecem que algo precisa ser feito para melhorar os serviços prestados por aquela secretaria. Porém, estão inseguros com o aumento da despesa e com a falta de dados que garantam a aposta. É compreensível, afinal, a nova solução contratual é incerta quanto ao resultado.
Diante do desafio, o Tribunal dá um voto de confiança e libera o edital. Ainda que reconheça as dificuldades envolvidas, o órgão aceita que a secretaria faça um contrato experimental. Em contrapartida à autorização para a nova forma de administrar, ainda que gastando mais, o órgão de controle opta por fazer um controle também experimental. 
Decide, no mesmo momento em que libera o edital, que seu acompanhamento será detalhado. Os relatórios de fiscalização deverão ser trimestrais, o que permitirá verificar eventuais desvios profundos na execução do contrato. Eventuais advertências serão balizadores para o gestor decidir acerca da prorrogação ou não o contrato até 60 meses. 
<blockquote class="western jota-article__eye">A decisão final do plenário é clara: com o voto de confiança, o Tribunal colabora com o gestor para executar bem o contrato.</blockquote>
O caso é real. As partes envolvidas são a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É o edital de concorrência 02/2019. A decisão é de 11 de dezembro de 2019 e está disponível no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=UeSJd38oz48" target="_blank" rel="noopener noreferrer">YouTube</a>. O contrato é de execução de serviços de operacionalização de 4 unidades prisionais sob a forma de gestão compartilhada com o Estado. O relator é o conselheiro Sidney Beraldo. Vamos acompanhar?

TCE-SP

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JOTA

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