![consulta aos povos indígenas](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/04/indigenas-sessao-stf-1024x814.jpg)
No meu curso de direito administrativo canadense na Universidade de Toronto, 2 das 12 semanas de aula são destinadas ao processo de consulta aos povos indígenas. Conhecido como Duty to Consult and Accommodate, esse dever constitucional do estado obriga os agentes públicos a consultar os povos indígenas e as comunidades tradicionais afetadas por decisões administrativas. […]