No meu curso de direito administrativo canadense na Universidade de Toronto, 2 das 12 semanas de aula são destinadas ao processo de consulta aos povos indígenas. Conhecido como Duty to Consult and Accommodate, esse dever constitucional do estado obriga os agentes públicos a consultar os povos indígenas e as comunidades tradicionais afetadas por decisões administrativas. […]
Publicistas
Consulta aos povos indígenas
Uma dimensão do direito administrativo brasileiro que precisa ser mais explorada
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