Publicistas

Consulta aos povos indígenas

Uma dimensão do direito administrativo brasileiro que precisa ser mais explorada

consulta aos povos indígenas
Indígenas em sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

No meu curso de direito administrativo canadense na Universidade de Toronto, 2 das 12 semanas de aula são destinadas ao processo de consulta aos povos indígenas. Conhecido como  Duty to Consult and Accommodate, esse dever constitucional do estado obriga os agentes públicos a consultar os povos indígenas e as comunidades tradicionais afetadas por decisões administrativas. […]

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