Opinião e Análise

Eduardo Jordão

Além de genial, meu querido amigo Zé Vicente é um polemista. <a href="http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/jose-vicente-santos-mendonca/em-defesa-do-consequenciachismo">Já defendeu o “consequenciachismo”</a> criticado pelo Conrado Hübner. Já <a href="https://cecgp.com.br/o-que-restou-dos-manuais-de-direito-administrativo-por-jose-vicente-santos-de-mendonca/">decretou o fim dos manuais</a>, para a divertida <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/o-que-restou-dos-manuais-de-direito-administrativo-foram-os-manuais-04082020">reação do Marçal</a>. E agora chegou a minha vez! 
Na coluna em que <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/direito-administrativo-comparado-e-forcacao-de-barra-09012024">escarnece do fascínio nacional pelo direito comparado</a>, Zé direciona a sua verve contra Chevron, célebre decisão da Suprema Corte americana: “apenas OK”. “Se você tirar os paetês, Chevron é, no fundo, um suco ralo.” Má vontade, né?
Não é preciso ser nenhum americanófilo para reconhecer que se trata de uma das mais importantes decisões do direito administrativo mundial. Julgue você mesmo. 
Fato 1: é a decisão mais citada pelos juízes federais americanos, superando inclusive as três decisões seguintes (Brown v. Board of Education; Roe v. Wade; e Marbury v. Madison) conjuntamente.
Fato 2: acaba de ser erigida pela parcela conservadora da população americana como o inimigo a ser abatido. Pois é, nem Chevron escapou da polarização política: é de esquerda!, decretaram.
Numa Suprema Corte de maioria conservadora, parece que a tese vai colar. Em audiências realizadas na semana passada, os magistrados indicados por Donald Trump deixaram transparecer a intenção de derrubar a jurisprudência de quase 40 anos. 
Vale esclarecer o embate ideológico por detrás da decisão, que pode não ser tão claro para o leitor brasileiro.
Chevron basicamente determina que os juízes devem ser deferentes às interpretações razoáveis que as agências reguladoras realizarem de leis ambíguas. Ao fazê-lo, a um só tempo (i) reconhece que há muito espaço para o intérprete do Direito tomar decisões autônomas, não pré-determinadas pelo legislador (algo que, por si só, Zé, já é uma baita lição para nossos juízes e juristas); e (ii) aloca esse poder decisório para as agências, sob o fundamento de que elas teriam mais expertise técnica e legitimidade política do que os juízes.
Embora tenha nascido no contexto do governo republicano de Ronald Reagan – e tenha sido então fortemente acolhida pelos juristas e juízes conservadores –, Chevron está hoje associada, no discurso político americano, a mais intervenção do governo (agora democrata) e “menos liberdade”.
Isso explica porque a Corte, que derrubou no ano passado o precedente relativo ao direito ao aborto (Roe v. Wade), já andou atenuando Chevron. Em decisões recentes, criou para ela limitações procedimentais e reduziu o escopo de decisões às quais ela se aplica. Para angústia da parcela progressista da academia americana, o risco agora é de total superação da jurisprudência. 
No caso atualmente em julgamento, o argumento central é o de que Chevron subverte o dever dos juízes de dizer o direito: caberia a eles, e não às agências, apontar a “melhor interpretação” das leis.
As consequências podem ser devastadoras: o enfraquecimento das agências reguladoras, o incentivo à judicialização de suas decisões e a transferência de um amplo leque de decisões regulatórias para juízes federais sem formação técnica correspondente. 
Nada OK, Zé.

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JOTA

Decisão americana corre riscos sem precedentes

Chevron é mais do que &#8216;apenas OK&#8217;, Zé!

Chevron é mais do que 'apenas OK', Zé!

As consequências decorrentes da decisão da Suprema Corte americana acerca do Chevron podem ser devastadoras