Publicistas

Chegou a era do recontrole no direito administrativo?

Precisamos de mais do que a LINDB e a Lei da Improbidade

direito administrativo
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado

Quase seis anos após a reforma da LINDB pela Lei 13.655, de 2018, e com dois anos de recriação da Lei da Improbidade pela Lei 14.230, de 2021, a literatura começa a sugerir a chegada de um tempo diferente no direito administrativo brasileiro. Antes de 1988, teríamos vivido uma era de quase controle, com controladores […]

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