Autorização para prestação de serviço público

Comecei a estudar direito administrativo em 1995, década em que o Estado deixava de ser o grande prestador de serviços públicos, projetos de privatização surgiam com frequência e novos serviços chacoalhavam as classificações teóricas sobre o tema.  Havia uma reverência à dicotomia serviço público x atividade econômica. O próprio conceito de serviço público, que esteve […]