Opinião e Análise

Mariana Mota Prado

Na semana passada, mais de 4.000 economistas assinaram um <a href="https://www.change.org/p/taxa-de-juros-para-a-estabilidade-duradoura-economistas-em-favor-do-desenvolvimento">manifesto</a> pela redução da taxa de juros. Sustentam ser um equívoco o Banco Central (BC) se focar apenas em política monetária, ignorando preocupações de emprego e desenvolvimento. Mas o tema está longe de ser consensual entre economistas. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2021/04/queda-da-taxa-de-juros.shtml">Samuel Pessôa</a> aponta os efeitos desastrosos da redução dos juros durante o primeiro mandato de Dilma, analisado por acadêmicos (<a href="https://ideas.repec.org/a/spr/empeco/v48y2015i2p557-575.html">aqui</a> e <a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0261560617300542">aqui</a>), e indaga porque dessa vez seria diferente.   
O manifesto apoia a crítica do presidente Lula à taxa de juros adotada pelo BC. Todavia, Lula foi além e afirmou que a autonomia do BC é uma <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/18/lula-critica-independencia-do-banco-central-bobagem.ghtml">bobagem</a>. Por que Lula quer misturar a discussão sobre política monetária com desenho institucional?   
Uma hipótese é que Lula está apenas <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/lula-ve-briga-com-bc-como-ativo-politico-contra-heranca-maldita-de-bolsonaro-07022023">transferindo a culpa dos juros altos à “herança maldita” de Bolsonaro</a> e se eximindo de responsabilidade pelos rumos da economia. A autonomia está na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-179-de-24-de-fevereiro-de-2021-305277273">Lei Complementar 179/2021</a>, que desvinculou os mandatos do BC dos ciclos eleitorais. Como resultado, o BC está atualmente a cargo de um economista nomeado por Bolsonaro.  
Outra hipótese é que Lula tem intenção genuína de rever a autonomia do BC. Mas isso exigiria analisar o desenho institucional, uma discussão que não veio à tona até agora. Se tal discussão for suscitada, primeiro será preciso explicar, como argumentou <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/sobre-autonomia-e-bobagens-21022023">Gustavo Binenbojm</a>, a vantagem de abandonar uma estrutura de governança que protege a política monetária de “pressões políticas imediatistas” e mesmo populistas, como na<a href="https://exame.com/invest/opina/o-que-a-tragedia-monetaria-na-turquia-ensina-ao-mundo/"> Turquia</a>.   
Segundo, seria necessário enfrentar o fato de que um <a href="https://www.elibrary.imf.org/view/journals/001/2017/164/001.2017.issue-164-en.xml">mandato dual</a> mantém a autonomia do BC e assegura que suas políticas não sejam exclusivamente anti-inflacionárias. <a href="https://blogdoibre.fgv.br/posts/mandato-dual-para-o-bcb-apoiado-pela-teoria-e-evidencia-recentes">Como afirma Bráulio Borges</a>, a solução já foi adotada no Brasil: segundo o artigo 1° da LC 179/21, o objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços, mas o parágrafo único acrescenta que “o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. O problema é que esses objetivos secundários <a href="https://portalibre.fgv.br/sites/default/files/2022-03/03ce2022-carta-do-ibre.pdf">têm sido ignorados pelo Banco Central</a>.   
Terceiro, se o problema não é autonomia, mas sim forçar o BC a conciliar seu objetivo fundamental com os secundários como manda a lei, quais seriam os mecanismos disponíveis? Um é <a href="https://www.elibrary.imf.org/display/book/9781589065079/ch007.xml">conceder poderes ao executivo para revogar as decisões do BC em casos excepcionais</a>, como sugere o FMI; outro é dar ao STF o poder de anular decisões do BC que não sejam devidamente justificadas, como fez a <a href="https://foreignpolicy.com/2020/05/13/european-central-bank-myth-monetary-policy-german-court-ruling/">corte constitucional alemã com o Banco Central Europeu em 2020</a>. Cada opção tem prós e contras.   
Em suma, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/02/problema-do-banco-central-e-mais-complexo-do-que-torcida-de-futebol-diz-economista.shtml">Belluzzo afirmou</a> que as discussões sobre taxas de juros são mais complexas do que torcidas de futebol. A autonomia do BC também não é Fla-Flu. E, como na maioria das discussões de desenho institucional, os juristas têm muito a contribuir para esse debate.

banco central

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JOTA

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