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Aplicação da LINDB pelo Supremo e pelo STJ: o que os dados falam?

A LINDB começa a ganhar tração, mas é cedo para comemorar

stf lindb
Sessão no STF

Há alguns anos, indiquei dois possíveis futuros em razão das normas trazidas pela alteração da LINDB: uma retórica das consequências, com mudança no estilo das decisões, sem alteração de conteúdo; e uma mudança na gramática, que constrangeria os julgadores a mudar, em certa medida, suas decisões. Pois bem. Dois orientandos – a Stela Porto e […]

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