Publicistas

Alguém defende a legalidade administrativa?

Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

A impressionante massa de dados sobre controle judicial da administração, trazida por pesquisa capitaneada por Daniel Wang (FGV Direito SP) e Natália Pires de Vasconcelos (INSPER), divulgada aqui no JOTA, revelou um desafio. A legalidade administrativa é a base do Estado de Direito. Gestores públicos têm que seguir as leis. Mas o senso comum no […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.