Opinião e Análise

Mariana Mota Prado

Fiquei lisonjeada que meus coautores, amigos e colaboradores de longa data publicaram <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/regulacao-nao-necessariamente-e-mais-imparcial-que-politicas-industriais-27122022">uma resposta</a> a uma das minhas colunas. Eles argumentam não haver uma tensão incontornável entre o Estado regulador e o desenvolvimentista, como eu parecia assumir. A resposta traz um debate teórico importante com uma revisão impecável da literatura, mas nossas diferenças parecem ser mais de foco do que de conteúdo.
Como Coutinho e Schapiro apontam, meu artigo é relacionado aos instrumentos da intervenção estatal. O debate aqui é se o Estado regulador é neutro e técnico ou não. Se visto como técnico, o Estado regulador está em permanente tensão com o Estado desenvolvimentista. Se ambos são concebidos como resultado de arranjos políticos, eles se tornam parte de um contínuo que pode ser moldado de múltiplas formas. Esse é o pressuposto da teoria do Estado regulador polimórfico de David Levi-Faur, segundo a qual Estado regulador não precisa ser definido apenas como um instrumento de implementação de políticas neoliberais.
Eu não apenas vejo o Estado regulador como político, mas contribuí para uma das principais publicações nessa linha: <a href="https://academic.oup.com/book/33103">The Rise of the Regulatory State in the South</a>. Minha preocupação na coluna era mais prática: temos um longo histórico de reveses à independência e autonomia financeira das agências, boa parte dele capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/regulacao/agencias-reguladoras-para-frente-e-que-se-anda-18122018">como meus colaboradores reconhecem</a>. Portanto, minha preocupação não era se “regulação é mais transparente, imparcial ou legítima que políticas industriais”, mas sim a contraposição entre estruturas de governança baseada em regras transparentes e aplicadas de maneira imparcial e legítima e o abandono desse modelo de governança, em prol de práticas ilegítimas e pouco transparentes que foram adotadas no Brasil.
Concordo com eles que podemos e devemos transpor o limite do que observamos na realidade para buscar novos arranjos institucionais. Como Levi-Faur indica em <a href="https://academic.oup.com/book/33103/chapter-abstract/282603146?redirectedFrom=fulltext">The Regulatory State and The Developmental State: Towards Polymorphic Comparative Capitalism</a>, havia diferenças significativas e tensões entre o Estado regulador tal como concebido e operacionalizado nos Estados Unidos e o Estado desenvolvimentista no Japão. Todavia, essas experiências concretas nada diziam sobre a possibilidade de uma estrutura de governança baseada em regras, como a que existe nos Estados Unidos, adotar políticas desenvolvimentistas, e vice-versa. O problema é que tal possibilidade teórica ainda não foi traduzida em propostas concretas de reforma, em especial com relação a agências reguladoras no Brasil.
Em suma, fico honrada que acadêmicos que tanto respeito e com quem colaboro tenham assumido que a minha breve coluna tivesse tamanha ambição teórica. Mas foi a evidência empírica – não as possibilidades teóricas do Estado regulador – o que me instigou. E como a extensão da resposta deles evidencia, é preciso mais do que os 3.000 caracteres alocados a essa coluna para explorar essas possibilidades.

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JOTA

Uma resposta a Diogo R. Coutinho e Mario G. Schapiro

Agências reguladoras e o desenvolvimentismo: na prática, a teoria é outra

O debate aqui é se o Estado regulador é neutro e técnico ou não