Em outubro de 2021, foi aprovada a nova Lei de Improbidade Administrativa, impondo mudanças significativas nesse importante instrumento de combate a corrupção. Como notaram Floriano de Azevedo Marques e Vera Monteiro, algumas mudanças são bem-vindas e outras nem tanto. Uma delas foi a competência exclusiva do Ministério Público para propor tais ações, que o STF […]
Publicistas
A multiplicidade institucional na Lei de Improbidade Administrativa
Não exclusividade do MP para ações de improbidade talvez resolva um problema, mas é difícil ter certeza sem dados empíricos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login