![análise impacto regulatório](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/11/brasilia-60-anos-esplanada-dos-ministerios-0420202390-2-1024x613.jpg)
A adoção da análise de impacto regulatório (AIR) no Brasil, apesar de ser resultado de pressões da OCDE, é sem dúvida um passo na direção certa. A obrigação de considerar as consequências da regulação serve, em princípio, como antídoto contra regras arbitrárias, irracionais ou equivocadas. Ao forçar o regulador a identificar as possíveis consequências da […]