Henrique Roth Isfer
É inegável que a transação tributária, instituída pela Lei 13.988/2020, está sendo extremamente bem-sucedida em seus objetivos. Para além de inaugurar uma inédita relação entre fisco e contribuintes, sob o incentivo dos ideais de cooperação e consensualidade que têm marcado o sistema jurídico brasileiro nos últimos anos, o instituto também serviu como eficiente instrumento de […]