Paulo Cesar Conrado
Juliana Furtado Costa Araujo
Fernanda Camano
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Henrique Celso de Castro Sant’Anna
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP dedicou seus encontros do segundo semestre de 2020 para debater o tema da transação tributária no âmbito do contencioso, figura estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020. O foco do trabalho (que segue neste primeiro semestre de 2021) é identificar […]