Tathiane Piscitelli
André Luiz Fonseca Fernandes
Passados alguns anos da criação da transação tributária na esfera federal[1], é importante reavaliar[2] o tema como ele atualmente se apresenta – um método de resolução de litígios tributários que caminha para a consolidação – e verificar se há pontos passíveis de aperfeiçoamento. A reavaliação a seguir feita é fruto de prolongadas discussões dos autores […]